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Res. CMN/BACEN 3.062/03 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.062 de 30.01.2003

D.O.U.: 31.01.2003

Dispõe sobre zoneamento agrícola para a cultura de sorgo.


 
Esta Resolução foi revogada pelo Artigo 12 da Resolução nº 3.224 de 29.06.2004.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 30 de janeiro de 2003, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, 4º e 14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 4º do Decreto 175, de 10 de julho de 1991, resolveu:

Art. 1º Estender à cultura de sorgo as normas do zoneamento agrícola divulgadas pela Resolução 2.403, de 25 de junho de 1997, com observância das condições estabelecidas pela Resolução 2.422, de 10 de setembro de 1997.

Parágrafo único. Aplicam-se à cultura de sorgo os mesmos critérios e condições previstos para a cultura de milho nos normativos citados no caput, exceto quanto à alíquota de adicional, que é de 5,5% (cinco inteiros e cinco décimos por cento).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ILAN GOLDFAJN

Presidente do Banco ( continua ... )

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