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Com. CAT 7/03 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 7 de 30.01.2003

DOE-SP: 31.01.2003

Comunica a adoção de novas margens de valor agregado nas operações com gasolina automotiva, a partir de 1º de fevereiro de 2003


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando a redução do percentual de mistura de álcool etílico anidro carburante na gasolina automotiva comercializada em postos revendedores de 25% (vinte e cinco por cento) para 20% (vinte por cento) e tendo em vista que está sendo providenciada a necessária alteração dos convênios correspondentes, comunica que a partir de 1º de fevereiro de 2003, nas operações com gasolina automotiva serão aplicados os seguintes percentuais de margem de valor agregado:

1 - nas operações com tributação regular e integral das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, para o PIS/PASEP e para a COFINS:

a) 61,67% (sessenta e um inteiros e sessenta e sete centésimos por cento) nas operações internas;

b) 115,57% (cento e quinze inteiros e cinqüenta e sete centésimos por cento) nas operações interestaduais que destinarem a mercadoria a este Estado;

2 - nas operações em que o produtor nacional praticar preço sem computar o valor integral da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE:

120,08% (cento e vinte inteiros e oito centésimos por cento) nas operações internas;

193,44% (cento e noventa e três inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento) nas operações interestaduais que destinarem a mercadoria a este Estado;

3 - nas operações em que o produtor nacional praticar preço sem computar o valor integral das Contribuições para o PIS/PASEP e para a COFINS:

102,60% (cento e dois inteiros e sessenta centésimos por cento) nas operações internas;

170,13% (cento e setenta inteiros e treze centésimos por cento) nas operações interestaduais que destinarem a mercadoria a este Estado;

4 - nas operações em que o produtor nacional praticar preço sem computar o valor integral da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE e das Contribuições para o PIS/PASEP e para a COFINS:

175,79% (cento e setenta e cinco inteiros e setenta e nove centésimos por cento) nas operações internas;

267,72% (duzentos e sessenta e sete inteiros e setenta e dois ( continua ... )

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