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Com. CAT 6/03 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 6 de 30.01.2003

DOE-SP: 31.01.2003

Divulga a quota-parte municipal do ICMS e dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de dezembro de 2002


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em cumprimento ao disposto no artigo 162 da Constituição Federal e no artigo 8º da Lei Complementar Federal 63, de 11 de janeiro de 1990, informa, em anexo, o valor da quota-parte municipal do ICMS do mês de dezembro de 2002.

ANEXO AO COMUNICADO CAT Nº 06, DE 30 DE JANEIRO DE 2003.

DISTRIBUIÇÃO DA QPM-ICMS E DO FUNDO DE EXPORTAÇÃO

DEZEMBRO DE 2002

Em R$

Nome do Município SALDO DO MÊS DE NOVEMBRO (*) Crédito: 03/12/2002 ICMS (QPM) ARRECADADO EM DEZEMBRO (*)FUNDO EXPORTAÇÃO (QPM) RECEBIDO NO MÊS DE DEZEMBRO (*)CRÉDITOS EFETUADOS NO MÊS DE DEZEMBRO (*)

Dias: 03, 10, 17 e 24/12

SALDO REPASSADO NO MÊS DE JANEIRO DE 2003(*) Crédito: 02 e 07/01/2003
ADAMANTINA54.774,29320.968,803.279,20301.364,5577.657,74
ADOLFO19.885,52116.526,041.190,50109.408,82( continua ... )

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