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IN SIAT - BA 71/02 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 71 de 26.12.2002

DOE-BA: 27.12.2002

(Atualiza a base de cálculo dos produtos que especifica)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os Convênios ICMS nºs 15/90 e 78/90, resolve expedir a seguinte, INSTRUÇÃO:

1 - Nas operações interestaduais com café cru em grão, adotar-se-ão, para fins de apuração da base de cálculo do ICMS, relativamente às saídas que ocorrerem no período de 30/12/2002 a 05/01/2003, os seguintes valores:

10.01 - US$ 53,5000 por saca de 60 kg do CAFÉ ARÁBICA;

10.02 - US$ 39,5000 por saca de 60 kg do CAFÉ CONILLON.

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor no dia 30/12/2002, ficando revogada a anterior pertinente ao assunto.

Salvador, 26 de dezembro de 2002

EUDALDO ALMEIDA DE JESUS

Superintendente de Administração ( continua ... )

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