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IN CAT-PE 1/03 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PE nº 1 de 08.01.2003

DOE-PE: 09.01.2003

(Altera Anexo Único da Instrução Normativa DAT nº 009, de 03.04.2001)


O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, com base no que determina o Decreto nº 23.071, de 05.03.2001, e alterações, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, objeto do Protocolo ICMS 46/2000, e alterações,

Considerando a necessidade de harmonizar a base de cálculo do ICMS nas operações com farinha de trigo sujeitas a substituição tributária;

Considerando as informações fornecidas pela Associação de Moinhos de Farinha de Trigo do Norte e Nordeste, relativamente aos preços dos produtos derivados do trigo,

RESOLVE:

I - O Anexo Único da Instrução Normativa DAT nº 009, de 03.04.2001, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

GUSTAVO ANDRÉ COSTA BARBOSA

Coordenador de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 001/2003.

"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 009/2001"

 
Ver nova redação dada a este Anexo pela Instrução Normativa nº 1 de 17.06.2003.

BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)  
  Farinha de Trigo e Misturas procedentes de outra Unidade da Federação Signatária do Protocolo ICMS 46/2000 (incisos II e IX) Farinha de Trigo e Misturas ( continua ... )

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