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IN SIAT - BA 2/03 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 2 de 07.01.2003

DOE-BA: 08.01.2003

(Atualiza a base de cálculo dos produtos que especifica)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO:

1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores, fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR EM R$
02. CEREAIS  
02.07 - Feijão MulatinhoSaco de 60 kg60,00
02.08 - Feijão de CordaSaco de 60 kg60,00

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor três dias após a sua publicação, ficando revogadas as anteriores pertinentes ao assunto.

Salvador, 07 de janeiro de 2003

EUDALDO ALMEIDA DE JESUS

Superintendente de Administração Tributária

EUDALDO ALMEIDA DE JESUS

Superintendente de Administração ( continua ... )

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