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ADE SRF 2/03 - ADE - Ato Declaratório Executivo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 2 de 15.01.2003

D.O.U.: 16.01.2003



O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003, declara:

Artigo único. Fica revogado o Ato Declaratório SRF nº 89, de 28 de novembro de 2000, publicado no DOU-E de 30/11/2000, Seção 1, página 10.

JORGE ANTONIO DEHER ( continua ... )

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