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IN DRP - RS 68/02 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 68 de 27.12.2002

DOE-RS: 30.12.2002

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo III do Título I, fica revogado o item 2.4 e é dada nova redação ao item 2.1, mantida a redação de seus subitens, conforme segue:

"2.1. Os preços de referência de que trata o RICMS, Livro I, art. 22, parágrafo único, são os constantes nos itens 2.2 a 2.17, nos itens 1.1 e 1.2 do Capítulo XX e no item 2.1 do Capítulo XXXII."

2. Fica acrescentado o Capítulo XXXII ao Título I com a seguinte redação:

"CAPÍTULO XXXII

Das Operações com Arroz e Seus Subprodutos

1.0. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O presente Capítulo trata das operações com arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos.

1.1.1. Para efeitos deste Capítulo, consideram-se subprodutos do arroz a canjica, o canjicão e a quirera.

1.2. Nas hipóteses não contempladas neste Capítulo, deverão ser observadas as normas gerais previstas na legislação tributária.

2.0. BASE DE CÁLCULO

2.1. Os preços de referência a que se refere o RICMS, Livro I, arts. 16, X, e 22, parágrafo único, são os seguintes:

( continua ... )

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