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IN Sec. Faz. - CE 58/02 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 58 de 27.12.2002

DOE-CE: 07.01.2003

Fixa os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo Artigo 3º da Instrução Normativa nº 27 de 19.08.2004.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996,

CONSIDERANDO as disposições no artigo 538 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 - RICMS,

CONSIDERANDO a coleta dos preços praticados no mercado,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar os valores de base de cálculo, dos tipos de madeira abaixo nominados, para efeito de cobrança do ICMS:

MADEIRA / TIPOUNIDADE BASE DE CÁLCULO (R$)
Muiracatiara m3350,00
Andiroba m3260,00
Sucupiram3600,00
Cedrom3600,00
Angelim Pedram3300,00
Mogno( continua ... )

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