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Port. Sec. Faz. - PE 3/03 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 3 de 07.01.2003

DOE-PE: 08.01.2003

(Inclui na Classificação Institucional Orçamentária, do Estado, para o exercício de 2003 e subseqüentes, o Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura - FUNCULTURA, para adequação às disposições da Lei nº 12.310, de 19.12.2002.)


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto na Lei nº 12.310, de 19.12.2002, que institui o Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura - FUNCULTURA, RESOLVE:

I - Incluir, na Classificação Institucional Orçamentária, do Estado, para o exercício de 2003 e subseqüentes, o Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura - FUNCULTURA, para adequação às disposições da Lei nº 12.310, de 19.12.2002:

CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
50000SECRETARIA DE CULTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
50030Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura - FUNCULTURA

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogam-se as disposições em contrário.

JORGE JATOBÁ

Secretário da ( continua ... )

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