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Port. Sec. Trib. - RN 5/03 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 5 de 07.01.2003

DOE-RN: 08.01.2003

(Extingue os Projetos de Manutenção de Serviços Gerais, criado pela Portaria nº 029, 22 de fevereiro de 1995 e o de Orientação ao Contribuinte, criado pela Portaria nº 006, de 15 de fevereiro de 1995.)


A SECRETÁRIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam extintos os Projetos de Manutenção de Serviços Gerais, criado pela Portaria nº 029, 22 de fevereiro de 1995 e o de Orientação ao Contribuinte, criado pela Portaria nº 006, de 15 de fevereiro de 1995.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretária da Tributação, em Natal, 07 de janeiro de 2003.

LINA MARIA VIEIRA

Secretária da ( continua ... )

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