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IN SRF 277/03 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 277 de 03.01.2003

D.O.U.: 07.01.2003

Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas durante o ano-calendário de 2003.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo Artigo 5° da Instrução Normativa n° 378 de 30.12.2003.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, Nº uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF Nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, nº 10.451, de 10 de maio de 2002, e nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e na Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, resolve:

Imposto de Renda na Fonte

Art. 1º Durante o ano-calendário de 2003, o imposto de renda a ser descontado na fonte sobre os rendimentos do trabalho assalariado, inclusive a gratificação natalina (13º salário), pagos por pessoas físicas ou jurídicas, bem assim sobre os demais rendimentos recebidos por pessoas físicas, que não estejam sujeitos à tributação exclusiva na fonte ou definitiva, pagos por pessoas jurídicas, é calculado mediante a utilização da seguinte ( continua ... )

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