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Res. CAMEX 40/02 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 40 de 31.12.2002

D.O.U.: 07.01.2003

(Exclui produto da Lista de Convergência do Setor de Informática e de Telecomunicações de que trata o Anexo IV da Resolução CAMEX Nº - 42, de 26 de dezembro de 2001.)


A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, reunida em 27 de Novembro de 2002, com fundamento no art. 2º, incisos XIV e XIX, do Decreto Nº- 3.981, de 24 outubro de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º Na Lista de Convergência do Setor de Informática e de Telecomunicações, de que trata o Anexo IV da Resolução CAMEX Nº - 42, de 26 de dezembro de 2001, fica efetuada a exclusão do seguinte produto, cuja alíquota do Anexo I da mesma Resolução deixa de ser assinalada com sinal gráfico "Cerquilha":

CÓDIGO DESCRIÇÃO NCM

8471.50.10 Unidades de processamento digitais de pequena capacidade, baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor em 1º- de janeiro de 2003.

SERGIO SILVA DO ( continua ... )

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