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C-Circ. BACEN 3.071/02 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.071 de 26.12.2002

D.O.U.: 30.12.2002

Cria desdobramento de subgrupo, títulos, subtítulos contábeis e altera função de títulos no Cosif, e altera o Conef.


Tendo em vista o disposto nos arts. 2. do Anexo II à Resolução 3.024, de 24 de outubro de 2002, e 1. da Circular 3.164, de 27 de novembro de 2002, e com base no item 4 da Circular 1.540, de 6 de outubro de 1989, ficam criados, no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - Cosif, os seguintes desdobramento de subgrupo, título e subtítulo contábeis:

I - com atributos UBDIFERLMNZ e códigos ESTBAN e de publicação 432 e 414, respectivamente:

4.1.5.10.50-4 Relacionados a Programas Governamentais;

II - com atributos USWEMZ:

4.3.6.00.00-3 Recursos de Letras de Crédito Imobiliário;

III - com atributos USWEMZ e códigos ESTBAN e de publicação 500 e 436, respectivamente:

4.3.6.10.00-0 OBRIGAÇÕES POR EMISSÃO DE LETRAS DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO.

2. O título OBRIGAÇÕES POR EMISSÃO DE LETRAS DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, código 4.3.6.10.00-0, destina-se ao registro das obrigações representadas por letras de crédito imobiliário emitidas pela instituição, colocadas e a colocar no mercado.

3. Fica alterada no Cosif a nomenclatura do subgrupo RECURSOS DE ACEITES CAMBIAIS, LETRAS IMOBILIÁRIAS E HIPOTECÁRIAS E DEBÊNTURES, código 4.3.0.00.00-5, para RECURSOS DE ACEITES CAMBIAIS, LETRAS IMOBILIÁRIAS E HIPOTECÁRIAS, DEBÊNTURES, E SIMILARES.

4. Ficam mantidos no Cosif os seguintes títulos e subtítulos contábeis:

4.1.1.05.00-5 DEPÓSITOS À VISTA DE LIGADAS 4.1.1.05.10-8 Pessoas Físicas 4.1.1.05.20-1 Pessoas Jurídicas 4.1.1.05.30-4 Administração Direta - Governo Federal 4.1.1.05.40-7 Administração Indireta - Governo Federal 4.1.1.05.50-0 Administração Direta - Governo Estadual 4.1.1.05.60-3 Administração Indireta - Governo Estadual 4.1.1.05.70-6 Atividades Empresariais - Governo Federal 4.1.1.05.80-9 Atividades Empresariais - Governo Estadual 4.1.1.30.30-0 Instituições Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central 4.1.1.30.40-3 Entidades do Mercado Segurador e de Previdência Privada 4.1.1.77.00-2 DEPÓSITOS OBRIGATÓRIOS DE LIGADAS 4.1.1.85.20-7 Ligadas

4.1.2.25.00-2 DEPÓSITOS DE POUPANÇA DE LIGADAS 4.1.2.25.10-5 ( continua ... )

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