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IN DIR. COLEGIADA INSS 84/02 - IN - Instrução Normativa DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 84 de 17.12.2002

D.O.U.: 23.12.2002

Obs.: Rep. DOU 22.01.2003

Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Arrecadação e de Benefícios.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo Artigo 625 da Instrução Normativa n° 95 de 07.10.2003.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998;

Lei nº 2.752, de 10/04/1956; Lei nº 3.501, de 21/12/1958;

Lei nº 3.529, de 13/01/1959; Lei nº 5.698, de 31/08/1971;

Lei nº 5.939, de 19/11/1973; Lei nº 6.019, de 03/01/1974;

Lei nº 6.184, de 11/12/1974; Lei nº 6.683, de 28/08/1979;

Lei nº 6.932, de 07/07/1981, e alterações; Lei nº 7.070, de 20/12/1982, e alterações;

Lei nº 7.986, de 28/12/1989, e alterações; Lei nº 8.212, de 24/07/1991, e alterações;

Lei nº 8.213, de 24/07/1991, e alterações; Lei nº 8.742, de 07/12/1993, e alterações;

Lei nº 8.878, de 11/05/1994; Lei nº 9.032, de 29/04/1995;

Lei nº 9.506, de 30/10/1997; Lei nº 9.528, de 10/12/1997;

Lei nº 9.784, de 29/01/1999; Lei nº 9.796, de 05/05/1999;

( continua ... )

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