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C-Circ. BACEN 3.070/02 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.070 de 23.12.2002

D.O.U.: 26.12.2002

Estabelece procedimentos a serem observados nas sessões de troca e de devolução da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe, no caso de feriado.


 
Esta Carta-Circular foi revogada pela Carta-Circular nº 3.080 de 17.01.2003.

Tendo em conta o disposto na Circular 772, de 8 de abril de 1983, comunicamos que:

I - nas sessões de compensação da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe, deve ser observado o seguinte em relação à praça onde ocorra feriado municipal ou estadual:

a) os cheques de valor inferior ao valor-limite, pertinentes à praça onde ocorra feriado, se acolhidos no dia útil anterior, devem transitar pelas sessões do dia útil subseqüente ao evento;

b) todos os documentos acolhidos pelas demais praças nesse dia, se pertinentes à praça onde ocorra feriado, devem transitar pelas sessões do dia útil subseqüente ao evento;

II - ocorrendo feriado municipal ou estadual em praça centralizadora de Sistema Integrado Regional de Compensação - Sirc, as sessões de troca e de devolução dos documentos pertinentes às praças centralizadas, com expediente normal naquela data, são realizadas normalmente;

III - ocorrendo feriado municipal ou estadual na cidade de São Paulo - SP, os documentos relativos à compensação nacional, pertinentes às demais praças com expediente normal naquela data, terão curso normal.

2. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicação.

3. Fica revogada a Carta-Circular 2.740, de 12 de junho de 1997.

Brasília, 23 de dezembro de 2002.

Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos

Luiz Fernando Cardoso Maciel

Chefe de Unidade, ( continua ... )

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