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Res. CMN/BACEN 3.056/02 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.056 de 19.12.2002

D.O.U.: 23.12.2002

Dispõe sobre a auditoria interna das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 19 de dezembro de 2002, com base nos arts. 3., inciso VI, 4., incisos VIII e XII, e 10, inciso XI, com a redação dada pelos arts. 19 e 20 da Lei 7.730, de 31 de janeiro de 1989, da referida lei, 2. da Lei 4.728, de 14 de julho de 1965, e 22, Parágrafo 2., e 26, Parágrafo 3., da Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com as redações dadas, respectivamente, pelos arts. 1. do Decreto 3.995, de 31 de outubro de 2001, e 14 da Lei 9.447, de 14 de março de 1997, RESOLVEU:

Art. 1º Alterar o art. 2. da Resolução 2.554, de 24 de setembro de 1998, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2. Os controles internos, cujas disposições devem ser acessíveis a todos os funcionários da instituição de forma a assegurar sejam conhecidas a respectiva função no processo e as responsabilidades atribuídas aos diversos níveis da organização, devem prever:

I - a definição de responsabilidades dentro da instituição;

II - a segregação das atividades atribuídas aos integrantes da instituição de forma a que seja evitado o conflito de interesses, bem como meios de minimizar e monitorar adequadamente áreas identificadas como de potencial conflito da ( continua ... )

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