IN SAT - BA 69/02 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 69 de 16.12.2002

DOE-BA: 17.12.2002

(Atualiza a base de cálculo dos produtos que especifica)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO:

1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores, fica atualizada para:

( continua ... ) ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR EM R$ 02. CEREAIS     02.03 - Arroz maranhão Saco de 45 kg 25,00 02.09 - Feijão carioquinha Saco de 60 kg 60,00 02.10 - Milho Saco de 60 kg 19,00 03. COUROS E PELES     03.01 - Pele de cabra Peça 9,00 03.03 - Pele de carneiro Peça 11,00

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