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IN SAT - BA 69/02 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 69 de 16.12.2002

DOE-BA: 17.12.2002

(Atualiza a base de cálculo dos produtos que especifica)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO:

1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores, fica atualizada para:

( continua ... )
ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR EM R$
02. CEREAIS  
02.03 - Arroz maranhãoSaco de 45 kg25,00
02.09 - Feijão carioquinhaSaco de 60 kg60,00
02.10 - MilhoSaco de 60 kg19,00
03. COUROS E PELES  
03.01 - Pele de cabraPeça9,00
03.03 - Pele de carneiroPeça11,00

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