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C-Circ. BACEN 3.066/02 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.066 de 13.12.2002

D.O.U.: 16.12.2002

Libera o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - UNICAD,instituído pela Circular 3165, de 2002.


Em conformidade com o disposto na Circular 3165, de 4 de dezembro de 2002, comunicamos que estará disponível, a partir do dia 16 de dezembro de 2002, no endereço eletrônico www.bcb.gov.br, do Banco Central do Brasil, o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad.

2. O Sistema Unicad foi desenvolvido em uma estrutura composta pelos seguintes módulos:

I - DADOS BÁSICOS: registra os dados de identificação, endereço e outras informações que caracterizam pessoas jurídicas, inclusive fundos de investimento, e identificação, endereço e qualificação de pessoas físicas, devendo ser cadastradas, preliminarmente neste módulo, todas as pessoas físicas e jurídicas que venham a ter informações registradas no referido sistema;

II - COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA: registra a estrutura de capital, os acionistas/quotistas controladores e a composição societária das instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e administradoras de consórcio, além das respectivas participações societárias no capital de outras empresas no País ou no exterior;

III - AUTORIZAÇÕES: registra os pedidos de autorizações submetidos pelas instituições referidas no inciso II ao Banco Central do Brasil e as respectivas decisões da referida Autarquia;

IV - CONGLOMERADOS: registra os dados dos conglomerados financeiros e econômicos e os vínculos existentes entre as entidades que os compõem;

V - INSTALAÇÕES: registra os dados cadastrais das instalações das instituições referidas no inciso II , compreendendo os locais onde são executados os serviços internos ou de atendimento a clientes, identificados como sede, agências, postos de atendimento, filiais e unidades administrativas desmembradas;

VI - JURISDIÇÕES: registra a jurisdição das instituições referidas no inciso II em relação às diferentes áreas de atuação do Banco Central do Brasil;

VII - OCORRÊNCIAS: registra fatos relativos a uma instituição ou a uma pessoa física, considerados relevantes pelo Banco Central do ( continua ... )

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