Circ. SECEX 56/02 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 56 de 04.12.2002
D.O.U.: 06.12.2002
(Dispõe sobre os pedidos de importação de bens usados que especifica)
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A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
LYTHA SPÍNDOLA
ANEXO
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8417.10.90 | Forno industrial a gás para esmaltação de peças de aço, com capacidade de até 1.200 kg/h, marca EISENAMM |
| 8417.20.00 | Forno giratório aquecido a óleo diesel com estantes que vai com 18 assadeiras 60 x 80 cm, especial para assar doce sírio |
| 8455.22.10 | Laminador a frio tipo propezzi micro rolling Mill type 76B-12, capacidade: 360 mm, 12 stands, ½" (14 mm), -0,88" (2,2 mm) |
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