Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL n� 3.165 de 04.12.2002 (Institui o Sistema de Informa��es sobre Entidades de Interesse do Banco Central -

Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.165/02 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL n� 3.165 de 04.12.2002

D.O.U.: 06.12.2002
Institui o Sistema de Informa��es sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad e disp�e sobre a remessa de informa��es ao sistema, pelas institui��es financeiras, demais institui��es autorizadas a funcionar elo Banco Central do Brasil e administradoras de cons�rcios.

A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sess�o realizada em 4 de dezembro de 2002, com base no art. 10, incisos IX e X, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de l964, com a renumera��o dada pelo art. 19 da Lei 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e tendo em vista o disposto nas Resolu��es 2.099, de 17 de agosto de 1994, e 3.041, de 28 de novembro de 2002, decidiu:
Art. 1� Instituir o Sistema de Informa��es sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad, dispon�vel no endere�o eletr�nico www.bcb.gov.br, do Banco Central do Brasil, cujo gestor ser� o Departamento de Gest�o de Informa��es do Sistema Financeiro (Defin).
� 1� O Sistema Unicad objetiva manter, em uma �nica base de dados, informa��es cadastrais sobre institui��es financeiras, demais institui��es autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e administradoras de cons�rcio, seus dirigentes e demais ocupantes de cargos previstos nos estatutos ou nos contratos sociais, acionistas/quotistas e outras pessoas f�sicas e jur�dicas de interesse da referida Autarquia.
� 2� As determina��es relativas a remessa de informa��es constantes de normativos editados pelo Banco Central do Brasil permanecem em vigor e passam a ter como refer�ncia quanto � forma pela qual ser�o a ele encaminhadas as disposi��es desta circular e procedimentos complementares.
� 3� O Defin poder� solicitar, periodicamente, conformidade aos dados registrados no Sistema Unicad.
Art. 2� As institui��es financeiras, demais institui��es autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e administradoras de cons�rcio devem designar diretor respons�vel pela atualiza��o dos dados registrados no Sistema Unicad.
Par�grafo �nico. O diretor respons�vel indicado deve ser registrado diretamente no Sistema Unicad, na forma e no prazo a serem estabelecidos pelo Defin.
Art. 3� ( continua ... )

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