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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.167/02 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.167 de 04.12.2002

D.O.U.: 06.12.2002

Dispõe sobre limites operacionais para administradoras de consórcio.


 
Esta Circular foi revogada pelo Artigo 8º da Circular nº 3.261 de 28.10.2004.

A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 4 de dezembro de 2002, com base no art. 33 da Lei 8.177, de 1º de março de 1991, decidiu:

Art. 1º Alterar o art. 3º da Circular 2.861, de 10 de fevereiro de 1999, que passa a vigor com a seguinte redação:

"Art. 3º O valor do saldo das operações passivas das administradoras de consórcio (Cosif - título 4.0.0.00.00-8), acrescido do valor do saldo das disponibilidades constante da Demonstração das Variações nas Disponibilidades de Grupos consolidada (Cosif - documento 7 - código 09.0.0.0.0-7 - Cadoc 4350), fica limitado a:

I - tratando-se de administradoras que se enquadrem no art. 1º, inciso I:

a) quatro vezes o valor do PLA, quando detentoras de PLA igual ou superior a R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e inferior a R$300.000,00 (trezentos mil reais);

b) cinco vezes o valor do PLA, quando detentoras de PLA igual ou superior a R$300.000,00 (trezentos mil reais) e inferior a R$400.000,00 (quatrocentos mil reais);

c) seis vezes o valor do PLA, quando detentoras de PLA igual ou superior a R$400.000,00 (quatrocentos mil reais);

II - tratando-se de administradoras que se enquadrem no art. 1º, inciso II:

a) quatro vezes o valor do PLA, quando detentoras de PLA igual ou superior a R$470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais) e inferior a R$700.000,00 (setecentos mil reais);

b) cinco vezes o valor do PLA, quando detentoras de PLA igual ou superior a R$700.000,00 (setecentos mil reais) e inferior a R$1.000.000,00 (um milhão de ( continua ... )

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