Instru��o Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL - GO n� 184 de 29.11.2002 (Altera a Instru��o Normativa n� 107/00

IN SRE - GO 184/02 - IN - Instru��o Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL - GO n� 184 de 29.11.2002

DOE-GO: 29.11.2002
Altera a Instru��o Normativa n� 107/00 - SRE, que adota valores correntes de mercadorias e servi�os para efeito de base de c�lculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica e inclui novo grupo.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribui��es, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do C�digo Tribut�rio do Estado de Goi�s - RCTE -, resolve baixar a seguinte
INSTRU��O NORMATIVA:
Art. 1� Os grupos "Feij�o", "Milho", "Leite e Derivados" e "Sebo", do Anexo I da Instru��o Normativa 107/00-SRE, de 20 de julho de 2000, passam a viger com a reda��o constante do Anexo �nico desta instru��o.
Art. 2� Esta instru��o entra em vigor na data de sua publica��o, produzindo efeitos, por�m, a partir de 3 de dezembro de 2002.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em Goi�nia, aos 29 dias do m�s de novembro de 2002.

SERGIO RENATO DE OLIVEIRA

Superintendente da Receita Estadual

C�D DESCRI��O DO PRODUTO UND PRE�O EM
R$
OP. INTERNA
PRE�O EM
R$
OP. INTEREST.

AGRICULTURA
FEIJ�O ( continua ... )

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