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Res. CMN/BACEN 3.053/02 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.053 de 03.12.2002

D.O.U.: 04.12.2002

Suspende a contratação de operações ao amparo da linha de crédito destinada ao financiamento de estocagem de álcool etílico combustível, de que trata a Resolução 3.025, de 2002.


 
Esta Resolução foi revogada pelo Artigo 4º da Resolução nº 3.096 de 25.06.2003.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão extraordinária realizada em 2 de dezembro de 2002, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da referida lei, e da Resolução 26, de 28 de novembro de 2002, do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool, resolveu:

Art. 1º Suspender a contratação de novas operações ao amparo da linha de crédito destinada ao financiamento de estocagem de álcool etílico combustível, com recursos integrantes do Orçamento do Ministério da Fazenda e oriundos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Resolução 3.025, de 24 de outubro de 2002.

Ilan Goldfajn

Presidente do Banco ( continua ... )

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