Instru��o Normativa DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS n� 56 de 02.10.2001 (Define o hor�rio de atendimento das Ag�ncias e Unidades

IN DIR. COLEGIADA INSS 56/01 - IN - Instru��o Normativa DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS n� 56 de 02.10.2001

D.O.U.: 03.10.2001
Define o hor�rio de atendimento das Ag�ncias e Unidades Avan�adas de Atendimento da Previd�ncia Social.

FUNDAMENTA��O LEGAL:
Decreto n� 3.838, de 06/06/01
Portaria MPAS N� 6.247, de 29/12/99
O DIRETOR-PRESIDENTE do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da compet�ncia que lhe foi conferida pelos artigos 18, inciso VII e 27, inciso IV, do Regimento Interno do INSS, aprovado pelo Decreto 3.838, de 06 de junho de 2001,
Considerando a paralisa��o dos servidores do Instituto e a impossibilidade da solicita��o, pelos usu�rios e contribuintes, de alguns dos servi�os oferecidos;
Considerando a demanda reprimida no per�odo;
Considerando a necessidade de estabelecimento de medidas emergenciais por parte das Ger�ncias-Executivas no sentido de oferecer o atendimento � clientela previdenci�ria; e
Considerando, ainda, a necessidade de dar continuidade �s provid�ncias quanto a redu��o do consumo de energia el�trica no �mbito da Administra��o P�blica Federal, conforme disposto no Decreto n� 3.818, de 15 de maio de 2001, resolve:
Art. 1� Definir o hor�rio de atendimento das Ag�ncias e Unidades Avan�adas de Atendimento da Previd�ncia Social, para o per�odo m�nimo das 8:00 �s 14:00 horas.
Art. 2� Em raz�o das peculiaridades regionais, poder�o os Gerentes-Executivos, no �mbito de suas Ag�ncias e Unidades Avan�adas de Atendimento da Previd�ncia Social iniciar o atendimento �s 7:00 horas.
Art. 3� Para as Ag�ncias e Unidades Avan�adas de Atendimento da Previd�ncia Social instaladas em Centros Comerciais, dever� ser observado o disposto no Contrato firmado entre estes e o INSS.
Art. 4� Fica a crit�rio do Gerente-Executivo, em car�ter excepcional, a amplia��o do hor�rio de atendimento, ap�s as 14:00 horas, enquanto permanecer o grande volume de atendimento decorrente da paralisa��o dos servidores.
Art. 5� Esta Instru��o Normativa vigorar� pelo prazo de sessenta dias, a partir da data de sua ( continua ... )

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