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Res. CMN/BACEN 3.043/02 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.043 de 28.11.2002

D.O.U.: 29.11.2002

Altera procedimentos para a apuração da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR) nos dias 24 e 31 de dezembro.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 2º da Resolução nº 3.328 de 24.11.2005.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 28 de novembro de 2002, com base nos arts. 1º da Lei 8.l77, de 1º de março de 1991, 1º da Lei 8.660, de 28 de maio de 1993, e 5º da Lei 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, resolveu:

Art. 1º Alterar o art. 4º da Resolução 2.809, de 21 de dezembro de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 4º (...) (...)

§ 2º (...)

III - nos anos em que o dia 31 de dezembro for útil, a TBF referente a esse dia será calculada pela seguinte fórmula:

TBF31 > 100[(1+TBFu/100)x/y-1] (em %), onde:

TBF31 > TBF relativa ao dia 31 de dezembro;

TBFu > TBF relativa ao dia útil anterior ao dia 31 de dezembro;

x > número de dias úteis compreendidos no período de 31 de dezembro, inclusive, a 31 de janeiro, exclusive;

y > número de dias úteis compreendidos no período de vigência da TBFu;

(...)" (NR)

Art. 2º Revogar o ( continua ... )

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