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Com. CAT 69/02 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 69 de 28.11.2002

DOE-SP: 29.11.2002

Divulga a quota-parte municipal do ICMS e dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de outubro de 2002


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em cumprimento ao disposto no artigo 162 da Constituição Federal e no artigo 8º da Lei Complementar Federal 63, de 11 de janeiro de 1990, informa, em anexo, o valor da quota-parte municipal do ICMS do mês de outubro de 2002.

ANEXO AO COMUNICADO CAT Nº 69, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002.

DISTRIBUIÇÃO DA QPM-ICMS E DO FUNDO DE EXPORTAÇÃO

OUTUBRO DE 2002

Em R$

Nome do Município SALDO DO MÊS DE SETEMBRO(*) Crédito: 01 e 08/10/2002 ICMS (QPM) ARRECADADO EM OUTUBRO (*) FUNDO EXPORTAÇÃO (QPM) RECEBIDO NO MÊS DE OUTUBRO (*) CRÉDITOS EFETUADOS NO MÊS DE OUTUBRO (*) Dias: 01, 08, 15, 22 e 29/10 SALDO REPASSADO NO MÊS DE NOVEMBRO (*) Crédito: 05/11/2002
ADAMANTINA 75.388,26 382.096,49 3.178,69 395.755,81 64.907,64
ADOLFO 27.369,31 138.718,13 1.154,01 143.677,08 ( continua ... )

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