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IN DRP - RS 61/02 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 61 de 14.11.2002

DOE-RS: 19.11.2002

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045, de 26/10/98.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, II, 2, combinado com o art. 147 da Lei nº 8118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 045, de 26/10/98 - DOE-RS 0/10/98:

1 - No Título I, com fundamento no Ajuste SINIEF nº 007/2001 - DOU 04/10/2001, ficam introduzidas as seguintes alterações:

a) a alínea "b" do subitem 3.1.1 do Capítulo XII passa a vigorar com a seguinte redação:

"b) na coluna "CODIFICAÇÃO FISCAL": a identificação do CFOP 1.406, 1.551, 1.552, 2.406, 2.551, 2.552 ou 3.551, conforme o caso;"

b) o número 3 da alínea "b" dos itens 1.1, 2.1 e 3.1 do Capítulo XXVII passa a vigorar com a seguinte redação:

"3 - na coluna "CODIFICAÇÃO FISCAL": com a indicação do CFOP 5.949;"

2 - Esta Instrução Normativa etra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2003.

ANDRÉ LUIZ BARRETO DE PAIVA FILHO Diretor do Departamento da Receita Pública ( continua ... )

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