IN DRP - RS 60/02 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 60 de 13.11.2002

DOE-RS: 18.11.2002

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 045/98, de 26/10/98 - DOE-RS de 30/10/98, cujo item 2.5.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.5.1 - Nas saídas de aves vivas ou abatidas ou de produtos resultantes de seu abate, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

AVES R$/KG Frango vivo 1,00 Frango abatido: Resfriado: Congelado 1,60 1,58 Galinha viva: Galinha viva descarte leve (unitário/médio de até 3 kg) Galinha viva descarte pesada (unitário/médio mais de 3kg) 0,35 0,45 Galinha abatida: Galinha descarte leve (unitário/médio de até 3 kg) Galinha descarte pesada (unitário/médio mais de 3 kg) 0,70 0,90

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua ( continua ... )

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