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Port. Ger. Rec. Est. - MA 859/02 - Port. - Portaria GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO nº 859 de 19.11.2002

DOE-MA: 19.11.2002

Dá nova redação à Tabela de Convenções das Situações do Contribuinte, do Módulo de Cadastro do SIAT, aprovada pela Portaria Nº 0366 - GABIN, de 18 de abril de 2002.


O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º A Tabela de Convenções das Situações do Contribuinte, do Módulo de Cadastro do SIAT, aprovada pela Portaria Nº 0366 - GABIN, de 18 de abril de 2002, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 14 de novembro de 2002, revogando-se as disposições em contrário.

GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUÍS 19 DE NOVEMBRO DE 2002.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Gerente de Estado da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO

PORTARIA Nº 0859 - GABIN DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002

CONDIÇÃO DO CONTRIBUINTESITUAÇÃO  
 FISCALCADASTRALSINTEGRA
SEM PENDÊNCIASCREDENCIADOATIVOHABILITADO
OMISSO DE ( continua ... )

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