Port. COANA 28/02 - Port. - Portaria COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 28 de 18.11.2002
D.O.U.: 19.11.2002
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 9, art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3º do art. 23, da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Instrução Normativa nº 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
Art. 1º Os perfis de acesso para utilização do sistema Siscomex Internação - ZFM, com suas respectivas transações, bem como os usuários que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes do Anexo I a IV desta portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Coana nº 15, de 13 de agosto de 2002.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERNANI ARGOLO CHECCUCCI FILHO ANEXO I - SISTEMA ZFM (AMBIENTE DE PRODUÇÃO)
PERFIL CLASSIFI- CAÇÃO DESCRIÇÃO USUÁRIOS SRF ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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