Port. Sec. Faz. - CE 258/02 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 258 de 18.11.2002
DOE-CE: 19.11.2002
(Divulga o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, Querosene de Aviação - QAV e Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e considerando o Ato COTEPE/ICMS nº 28/2002, publicado no Diário Oficial da União de 12.11.2002)O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, Querosene de Aviação - QAV e Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e considerando o Ato COTEPE/ICMS nº 28/2002, publicado no Diário Oficial da União de 12.11.2002, RESOLVE:
I - O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Portaria;
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
III - Revogam-se as disposições em contrário.
JORGE JATOBÁ - Secretário da Fazenda ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº /2002 "Anexo Único da Portaria SF nº 012/2002
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
Gasolina C (em R$/litro)
Óleo Diesel (em R$/litro)
GLP (em R$/quilo)
QAV (em R$/litro)
AEHC (em R$/litro)
(...)( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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