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NE COANA 2/02 - NE - Norma de Execução COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 2 de 30.08.2002

D.O.U.: 02.09.2002

Estabelece modelo de Relatório de Verificação Física (RVF) e dá outras providências.


O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 97, 105, inciso VII, e 225 da Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 13 da Instrução Normativa SRF nº 191, de 16 de agosto de 2002, resolve:

Art. 1º Enquanto não implementada função específica no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), o registro de verificação física deverá ser realizado com a utilização do modelo de Relatório de Verificação Física (RVF) instituído por este ato, conforme anexo, observadas as disposições contidas na Instrução Normativa SRF nº 191, de 16 de agosto de 2002.

Art. 2º O RVF deverá ser firmado em uma via pelo servidor que proceder à verificação física, juntamente com o AFRF responsável pelo procedimento fiscal, devendo ser arquivado na respectiva unidade de despacho aduaneiro da mercadoria.

Art. 3º A vinculação entre o RVF e a carga verificada será feita por meio de indicação no relatório do número da Declaração de Importação (DI), do número da Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) ou do número da Declaração para Despacho Aduaneiro de Exportação (DDE) e, na falta desses, do Número de Identificação de Carga (NIC) ou do número do Conhecimento de Carga.

Art. 4º Deverá ser informado no RVF se a quantidade de volumes nos veículos transportadores descarregados ou nas unidades de carga desunitizadas foi apurado por meio de contagem física ou por estimativa, em função do peso ou volume ocupado.

Parágrafo único. Nos casos em que a apuração da quantidade de que trata o caput deste artigo ( continua ... )

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