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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.161/02 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.161 de 06.11.2002

D.O.U.: 08.11.2002

Divulga novo regulamento do Comitê de Política Monetária (COPOM).


 
Esta Circular foi revogada pelo Artigo 2º da Circular nº 3.193 de 11.06.2003.

A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 6 de novembro de 2002, no uso de sua competência legal e considerando o disposto no Decreto nº 3.088, de 21 de junho de 1999, decidiu:

Art. 1º Introduzir alterações no Regulamento do Comitê de Política Monetária (COPOM), que passa a vigorar conforme o documento anexo.

Art. 2º Revogar a Circular nº 3.010, de 17 de outubro de 2000.

Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO

Diretor

ANEXO

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REGULAMENTO

Capítulo I

OBJETIVO

Artigo 1º O Comitê de Política Monetária (COPOM), constituído no âmbito do Banco Central do Brasil, tem como objetivos estabelecer diretrizes da política monetária, definir a meta da Taxa SELIC e seu eventual viés, e analisar o Relatório de Inflação, a que se refere o Decreto nº 3.088, de 21 de junho de 1999.

Capítulo II

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO

Artigo 2º São membros do COPOM o Presidente e os Diretores.

Artigo 3º O COPOM reunir-se-á, ordinariamente, doze vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação de seu Presidente.

§ 1º As reuniões ordinárias serão realizadas em duas sessões, sendo a primeira, às terças-feiras, reservada às apresentações técnicas de conjuntura, e a segunda, às quartas-feiras, para decisões das diretrizes de política monetária.

§ 2º Além dos membros do COPOM, participam da primeira sessão das reuniões ordinárias os seguintes Chefes de Unidade ( continua ... )

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