Com. BACEN 10.378/02 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 10.378 de 06.11.2002
D.O.U.: 08.11.2002
Divulga condições para a realização de operações de venda de Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE) vinculadas à realização de operações de "swap" a cotações preestabelecidas.
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O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso XII, da Lei nº 4.595, de 31.12.1964, na Resolução nº 2.939 e na Circular nº 3.099, ambas de 26 de março de 2002, torna público que no dia 08 de novembro de 2002 acolherá, apenas com relação aos contemplados na oferta pública de que trata a Portaria nº 558, de 06.11.2002, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), propostas de venda de Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE) das instituições financeiras participantes do Módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comunicado nº 5.377, de 18.11.1996, vinculadas à realização de operações de "swap" de idêntico vencimento, inclusive no que diz respeito a eventuais cupons de juros intermediários, conforme as características abaixo:
I - Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial - NBCE:
