Resolu��o C�MARA DE COM�RCIO EXTERIOR n� 27 de 29.10.2002 ((Altera para 4% (quatro por cento), at� 31 de dezembro de 2004, as al�quotas ad valorem do Imposto de

Res. CAMEX 27/02 - Res. - Resolu��o C�MARA DE COM�RCIO EXTERIOR n� 27 de 29.10.2002

D.O.U.: 06.11.2002
(Altera para 4% (quatro por cento), at� 31 de dezembro de 2004, as al�quotas ad valorem do Imposto de Importa��o incidentes sobre os seguintes Bens de Capital que especifica)

Esta Resolu��o foi revogada pelo artigo 18 da Resolu��o n� 96 de 07.12.2018.

Ver altera��es dadas a esta Resolu��o pelas:
- Resolu��o n� 22 de 27.06.2007.
- Resolu��o n� 40 de 06.12.2006.
- Resolu��o n� 34 de 03.12.2004.
- Resolu��o n� 33 de 25.11.2004.
O PRESIDENTE DA C�MARA DE COM�RCIO EXTERIOR, no exerc�cio da atribui��o que lhe confere o � 3� do art. 6do Decreto n� 3.981, de 24 de outubro de 2001, e tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 2� do mesmo diploma legal,
RESOLVE, ad referendum da C�mara:
Art. 1� Ficam alteradas para 4% (quatro por cento), at� 31 de dezembro de 2004, as al�quotas ad valorem do Imposto de Importa��o incidentes sobre os seguintes Bens de Capital:

NCM DESCRI��O
8419.39.00 (BK) Ex 004 - Secadores cont�nuos, a g�s, para secagem de briquetes de carv�o vegetal com teores de umidade de 35% na entrada e 5% na sa�da, dotados de 4 zonas de aquecimento e 1 de resfriamento, com capacidade m�xima igual ou superior a 5 toneladas por hora
8419.39.00 (BK) Ex 005 - Secadores cont�nuos de massas aliment�cias curtas, com ( continua ... )

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