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Port. Sec. Faz. - MT 104/02 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 104 de 25.10.2002

DOE-MT: 01.11.2002

(Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ, que Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências)


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 80 de 19.04.2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o que dispõe o Art. 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

RESOLVE :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ, de 26/08/2002, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 25 de outubro de 2002.

Fausto de Souza Faria

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 104/2002 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã OUNCÓDIGOVALOR R$
P E C U Á R I A
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)( continua ... )

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