Circ. SECEX 47/02 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 47 de 30.10.2002

D.O.U.: 04.11.2002

(Dispõe sobre os pedidos de importação de bens usados que especifica)

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

LYTHA SPINDOLA

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO 8421.29.90 Secador centrífugo com sistema de sucção à vácuo, modelo MDE-75 Compact II, com silos, tubulações, sensores e estruturas 8426.19.00 Pórtico rolante, modelo 48A, com 4 torres telescópicas de elevação com capacidade de 800 ton (200 ton por torre), inclusive 2 conjuntos de vigas de elevação, 2 unidades de potência à diesel, ganchos de elevação 8443.19.90 Máquina impressora off-set alimentada por folhas de ( continua ... )

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