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OS IRF/São Paulo - SP 13/02 - OS - Ordem de Serviço INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO/SP - IRF/São Paulo - SP nº 13 de 29.10.2002

D.O.U.: 04.11.2002

Estabelece procedimentos para a fase de testes do Sistema Informatizado de Trânsito Aduaneiro (Siscomex Trânsito).


O INSPETOR DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 227 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24/08/2001, publicada no DOU de 29/08/2001 e considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos a serem implementados durante a fase de testes do Sistema Informatizado de Trânsito Aduaneiro (Siscomex Trânsito), resolve:

1. As cargas beneficiárias do regime de trânsito aduaneiro concedidos no período e origem a seguir discriminados, com destino aos seguintes Recintos Alfandegados: Dry Port - Guarulhos, Porto/Santo André, Cnaga - SP, Integral - São Bernardo do Campo e Agesbec - São Bernardo do Campo, deverão ter as conclusões do trânsito aduaneiro registradas tanto no Sistema DTA-E e TGE, como no Sistema Siscomex Trânsito:

I - de 4 a 8/11/2002, originados nos seguintes Recintos/Unidade:

a)Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos

b)Libra Terminal 35 (RA nº 8931312);

c)Termares (RA nº 8931304);

d)Rodrimar (RA nº 8931315);

e)Mesquita Saboó (RA nº 8933204);

f)Santos Brasil (RA nº 8931306).

II - de 11 a 14/11/2002, os citados no inciso I e os originados nos seguintes Recintos Alfandegados:

a)APPA (RA nº 9801301);

b)TCP (RA nº 9801303);

c)Codapar (RA nº 9503201).

2. Os depositários referidos no item 1, durante a fase de testes do Sistema Informatizado de Trânsito Aduaneiro, ficarão obrigados a registrar a função Armazenamento no módulo próprio.

3. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS LUIZ RODRIGUES RIOS ( continua ... )

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