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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 806/02 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 806 de 29.10.2002

DOE-RJ: 30.10.2002

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de novembro de 2002.


O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Resolução nº 6.377, de 27 de dezembro de 2001, tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/ICMS nº 25/02, de 09 de outubro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Os preços a que se refere o § 3º, do artigo 5º, do Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2002, são os seguintes:

I - gasolina automotiva: R$ 1,726 por litro;

II - diesel: R$ 1,024 por litro;

III - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 1,644 por quilo;

IV - querosene de aviação: R$ 0,823 por litro.

V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,027.

Parágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2002

SEVERINO POMPILHO DO REGO

Superintendente Estadual de ( continua ... )

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