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OS ALF/Porto de Santos - SP 8/02 - OS - Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DO PORTO DE SANTOS/SP - ALF/Porto de Santos - SP nº 8 de 28.10.2002

D.O.U.: 30.10.2002

Estabelece procedimentos para a fase de testes do Sistema Informatizado de Trânsito Aduaneiro (Siscomex Trânsito).


A INSPETORA DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE SANTOS, no uso de suas atribuições regimentais, previstas no inc. II do art. 227 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e, considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos a serem implementados durante a fase de testes do Sistema Informatizado de Trânsito Aduaneiro (Siscomex Trânsito), resolve:

Art. 1º Para as Declarações de Trânsito Aduaneiro referentes a mercadorias armazenadas nos recintos alfandegados identificados no inciso I deste artigo, nos períodos e destinos discriminados nos incisos seguintes, o regime de trânsito aduaneiro somente será concedido quando forem feitas as entradas de dados eletrônicos no Siscomex Trânsito, sem prejuízo dos procedimentos formais atualmente em vigor.

I - recintos de origem da carga, na jurisdição da Alfândega do Porto de Santos (UL>0817800):

a) Libra Terminal 35 (RA nº 8931312);

b) Termares (RA nº 8931304);

c) Rodrimar (RA nº 8931315);

d) EADI Mesquita Santos (RA nº 8933204), e

e) Santos Brasil (RA nº 8931306).

II - de 4 a 14 de novembro de 2002, para os seguintes destinos:

a) Aeroporto do Rio de Janeiro(UL>0717700), exclusivamente para o RA nº 7911101;

b) Aeroporto de São Paulo(UL>0817600), exclusivamente para o RA nº 8911101;

c) EADI Plan Service - Guarulhos (RA nº 8943201 da UL>0815500);

d) EADI Santo André (RA nº 8943208 da UL>0815500);

e) EADI CNAGA - São Paulo (RA nº 8943202 da UL>0815500);

f) EADI Integral - São Bernardo (RA nº 8943209 da UL>0815500), e

g) EADI Agesbec - São Bernardo (RA nº 8943206 da UL>0815500).

III - de 11 a 14 de novembro de 2002, para os seguintes destinos:

a) Porto de Paranaguá (RA nº 9801301 da UL>0910700);

b) Terminal de Contêineres do Porto de Paranaguá (RA nº 9801303 da UL>0910700), e

c) EADI Sul Terminal de Cargas - Foz do Iguaçu (RA nº 9503201 da UL>0910600).

Art. 2º Os transportadores dessas cargas deverão efetuar seu prévio cadastramento no ambiente de testes do Sistema, junto à Equipe de Credenciamento e Inscrição do Serviço de Orientação e Análise Tributária (Eqcrin/Seort).

Art. 3º Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua ( continua ... )

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