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OS ALF/Aeroporto de São Paulo/Guarulhos - SP 2/02 - OS - Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DO AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS/SP - ALF/Aeroporto de São Paulo/Guarulhos - SP nº 2 de 22.10.2002

D.O.U.: 25.10.2002

Estabelece procedimentos para a fase de testes do Sistema Informatizado de Trânsito Aduaneiro (Siscomex Trânsito).


O INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS - Governador André Franco Montoro, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 227, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria Ministério da Fazenda nº 259, de 24/8/2001, publicada no DOU de 29/8/2001 e considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos a serem implementados durante a fase de testes do Sistema Informatizado de Trânsito Aduaneiro (Siscomex Trânsito), resolve:

1. Para os períodos e destinos a seguir discriminados, o regime de trânsito aduaneiro somente será concedido mediante a entrada dos dados necessários, tanto no sistema Mantra, como no sistema Siscomex Trânsito:

I - de 28/10 a 31/10/2002, para a ALF/GIG;

II - de 4 a 8/11/2002, para a ALF/GIG e para os seguintes Recintos Alfandegados:

a)Dry Port - Guarulhos (RA nº 8943201);

b)Santo André (RA nº 8943208);

c)Cnaga - SP (RA nº 8943202);

d)Integral - São Bernardo do Campo (RA nº 8943209);

e)Agesbec - São Bernardo do Campo (RA nº 8943206);

f)Libra Terminal 35 (RA nº 8931312);

g)Termares (RA nº 8931304);

h)Rodrimar (RA nº 8931315);

i)Mesquita Saboó (RA nº 8933204);

j)Santos Brasil (RA nº 8931306).

III - de 11 a 14/11/2002, para os destinos citados no inciso II e para os seguintes:

a)APPA (RA nº 9801301);

b)TCP (RA nº 9801303);

c)Codapar (RA nº 9503201).

2. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO CAPARROZ DE ( continua ... )

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