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Circ. SECEX 45/02 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 45 de 22.10.2002

D.O.U.: 24.10.2002

(Dispõe sobre os pedidos de importação de bens usados que especifica)


A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

LYTHA SPINDOLA

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO
8426.41.00 Guindaste autopropulsor sobre pneus, computadorizado, marca Grove, modelo 75S, capacidade de movimento tipo caranguejo, capacidade máxima de carga 50 t
8602.10.00 Locomotiva Diesel-elétrica, com potência de 3.250 HP, marca GE, modelo C30-7 ( continua ... )

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