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Com. BACEN 10.303/02 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 10.303 de 21.10.2002

D.O.U.: 23.10.2002

(Dispõe sobre as propostas das instituições financeiras participantes do Módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB))


O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso XII, da Lei nº 4.595, de 31.12.1964, torna público que acolherá, das 11:00 às 11:30 horas do dia 22.10.2002, propostas das instituições financeiras participantes do Módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comunicado nº 5.377, de 18.11.1996, para venda de Letras Financeiras do Tesouro (LFT), a preços competitivos, conforme características abaixo:

Código Data de Emissão Vencimento Quantidade
211134 05.07.2000 13.08.2003 até 210.000

2.É facultado às pessoas físicas e às demais pessoas jurídicas participarem da oferta de que trata este Comunicado. Essa participação far-se-á por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro.

3.A presente Oferta Pública será realizada exclusivamente através do Módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), nos termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), constante do Título 6 - Capítulo 3, do Manual de Normas e Instruções (MNI).

4.Na formulação das propostas, limitadas a cinco por instituição financeira, deverá ser utilizada cotação com quatro casas decimais.

5.Na apuração da presente oferta pública será utilizado o formato de preço único, acatando-se todas as propostas com cotação igual ou inferior à cotação máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.

6.A divulgação do resultado deste evento dar-se-á a partir das 12:30 horas.

7.A liquidação será efetivada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), previsto no MNI-6-3, devendo as instituições que tiverem suas propostas aceitas, total ou parcialmente, promover a atualização de suas contas de custódia, no dia 23.10.2002, impreterivelmente, implicando a perda do direito a venda o não cumprimento do disposto neste ( continua ... )

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