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Com. BACEN 10.299/02 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 10.299 de 21.10.2002

D.O.U.: 23.10.2002

(Dispõe sobre as propostas das instituições financeira participantes do Módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB))


O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução nº 2.939 e na Circular nº 3.099, ambas de 26 de março de 2002, torna público que das 11:00 as 12:00 horas do dia 22 de outubro de 2002 acolherá propostas das instituições financeira participantes do Módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comunicado nº 5.377, de 18 de novembro de 1996, para a realização de operações de swap, conforme as características abaixo:

Data de Início Data de Vencimento Quantidade de Contratos
23.10.2002 02.12.2002 até 10.500

2.A presente Oferta Pública será realizada exclusivamente por meio do Módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), constante do Título 6 - Capítulo 3, do Manual de Normas e Instruções (MNI).

3.As operações de swap aceitas na presente oferta pública serão registradas na Bolsa de Mercadoria e de Futuros (BMeF) na forma do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico - SCC", daquela Bolsa, em que o Banco Central do Brasil estará assumindo a posição de comprador do referido contrato e as instituições contempladas a posição de vendedoras.

4.Na formulação das propostas, limitadas a cinco por instituição, deverá ser informada a quantidade de contratos e a respectiva cotação, com quatro casas decimais.

5.Na apuração da presente oferta pública será utilizado o formato de preço único, acatando-se todas as propostas com ( continua ... )

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