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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 802/02 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 802 de 21.10.2002

DOE-RJ: 22.10.2002

Republica o Convênio ICMS 128/02, em decorrência de sua retificação, publicada no D.O.U. de 16.10.2002.


O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Resolução nº 5.016, de 20 de outubro de 2000, e

CONSIDERANDO a necessidade de dar conhecimento dos atos celebrados no CONFAZ,

RESOLVE:

Art. 1º Republicar o Convênio ICMS 128/02, conforme anexo, divulgado através da Portaria SET nº 797, de 26 de setembro de 2002, em virtude da retificação de sua cláusula primeira, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2002

SEVERINO POMPILHO DO REGO

Superintendente Estadual de Tributação ( continua ... )

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