Instr. CEGAT - MA 4/02 - Instr. - Instrução GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CEGAT - MA nº 4 de 23.09.2002

DOE-MA: 23.09.2002

Dispõe sobre o preenchimento da DIEF relativo às operações com combustíveis e lubrificantes demais produtos sujeitos ao regime de substituição tributária nas operações internas e interestaduais e de exportações.

Os GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, de acordo com Regimento Interno, visando unificar o preenchimento da DIEF para melhor identificação dos dados, resolvem instruir os seguintes procedimentos, com vigência a partir de 01 de agosto de 2002 até a disponibilização do novo programa da DIEF, conforme tabela seguir:

1- COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES:

1.1 - OPERAÇÃO INTERNA (substituição tributária)

Lançamento na DIEF:

Natureza da operação Valor contábil Base de cálculo Imposto debitado Isentas ou não tributadas Outras Vendas para o Estado 20.000,00       20.000,00

1.2 - OPERAÇÃO INTERESTADUAL, ( não- incidência )

( Lei nº 6.866 de 05.12.96. art. 3º, III )

Lançamento na DIEF:

Natureza da operação Valor contábil Base de cálculo ( continua ... )

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