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Port. MF 141/01 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 141 de 22.05.2001

D.O.U.: 22.05.2001

(Estabele as medidas adotadas no âmbito do Ministério da Fazenda, das disposições contidas no Decreto nº 3.818, de 15.05.2001)


O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.818, de 15 de maio de 2001, publicado no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2001, resolve:

Art. 1º Estabelecer as medidas que serão adotadas no âmbito do Ministério da Fazenda, visando o atingimento das disposições contidas no Decreto nº 3.818, de 15.05.2001:

I - redução da iluminação das áreas comuns dos prédios fazendários em no mínimo 50%;

II - redução da iluminação das salas de trabalho, mantendo o mínimo tecnicamente recomendado;

III - desligamento total da iluminação decorativa e refletores da área externa dos prédios fazendários;

IV - instalação de interruptores para setorização da iluminação das áreas de trabalho;

V - instalação de sensores de presença em ambientes de pouco acesso;

VI - redução do número de elevadores em operação;

VII - desligamento total dos aparelhos de ar condicionado podendo, nos casos de atendimento das disposições contidas no art. 1º, do Decreto nº 3.818, manter os mesmos ligados em períodos que não comprometam o atingimento da meta estabelecida;

VIII - adoção de horário para a ativação e desativação da energia elétrica dos prédios fazendários;

IX - proibição de funcionamento dos prédios fazendários nos finais de semana e feriados nacionais, estaduais e municipais, exceto nos casos previstos no item III, do parágrafo 1º, do art. 6º, do Decreto nº 3.818/2001;

X - configuração dos equipamentos de informática visando o desligamento automático do monitor após 3 (três) minutos sem utilização;

XI - realização de campanha para conscientização dos servidores fazendários objetivando a redução do consumo de energia elétrica;

XII - adoção de medidas visando o aumento da eficiência energética dos sistemas elétricos dos prédios fazendários, prioritariamente dos sistemas de iluminação;

XIII - disciplinar o uso de aparelhos elétricos e eletrônicos de forma a evitar desperdícios;

XIV - definição, preferencialmente de modo ( continua ... )

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