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Dec. Leg. SENADO FEDERAL 41/89 - Dec. Leg. - Decreto Legislativo SENADO FEDERAL nº 41 de 14.06.1989

D.O.U.: 15.06.1989

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, que "dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União e dá outras providências".


Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, que "dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União e dá outras providências".

Senado Federal, 14 de julho de 1989.

SENADOR NELSON CARNEIRO ( continua ... )

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