Instru��o Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL - GO n� 180 de 16.10.2002 (Altera a Instru��o Normativa n� 107/00-SRE, que adota valores correntes de

IN SRE - GO 180/02 - IN - Instru��o Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL - GO n� 180 de 16.10.2002

DOE-GO: 16.10.2002
Altera a Instru��o Normativa n� 107/00-SRE, que adota valores correntes de mercadorias e servi�os para efeito de base de c�lculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribui��es, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do C�digo Tribut�rio do Estado de Goi�s - RCTE -, resolve baixar a seguinte
INSTRU��O NORMATIVA:
Art. 1� Os grupos "A��car", "Arroz", "Milho", "Soja" e "Gado Bovino e Bufalino ( para abate)", do Anexo I da Instru��o Normativa 107/00-SRE, de 20 de julho de 2000, passam a viger com a reda��o constante do Anexo �nico desta instru��o.
Art. 2� Esta instru��o entra em vigor na data de sua publica��o, produzindo efeitos, por�m, a partir de 18 de outubro de 2002.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em Goi�nia, aos 16 dias do m�s de outubro de 2002.

S�RGIO RENATO DE OLIVEIRA

Superintendente da Receita Estadual
ANEXO �NICO
PAUTA DE MERCADORIAS

C�D DESCRI��O DO PRODUTO UND PRE�O EM
R$
OP. INTERNA
PRE�O EM
R$
OP. INTEREST.

ARROZ
21974( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

Área:

Ajuda: como pesquiso frases ou express�es?

Prezado Usu�rio,
O acesso ao texto integral desta p�gina � restrito a usu�rios cadastrados no FISCOSoft On Line. Se voc� j� possui cadastro, basta clicar aqui para prosseguir. Ou, caso haja interesse, cadastre-se gratuitamente para acesso por um per�odo de 7 dias.